CONDICIONALIDADES DO PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA COMO GARANTIA DE ACESSO AOS DIREITOS: A EXPERIÊNCIA DE GESTÃO EM NATAL/RN

Abstract

O Programa Bolsa Família é um programa de transferência direta e condicionada de renda, com os objetivos de combater a fome, por meio da transferência direta de renda às famílias beneficiárias; contribuir para a interrupção do ciclo de reprodução da pobreza entre as gerações; e promover o desenvolvimento e a proteção social das famílias, especialmente das crianças, dos adolescentes e dos jovens em situação de pobreza

Para ser elegível as famílias precisam inscrever-se no CadÚnico e renda per capita até R$218,00 (duzentos e dezoito reais). Para a continuidade da renda, as famílias beneficiárias precisam cumprir condicionalidades vinculadas à Assistência Social, Educação e Saúde.

Junto à Saúde, os beneficiários precisam comparecer duas vezes ao ano para realizar o acompanhamento das crianças até 07 (sete) anos incompletos com aferição de peso e altura e vacinação; das gestantes na assistência pré-natal e das mulheres em idade fértil também para aferição de peso e altura.

Sobre a execução do programa em Natal/RN, historicamente havia baixo percentual de acompanhamento, onde no primeiro semestre de 2020 a cobertura foi de apenas 38,7%. Neste contexto, o presente trabalho visa apresentar estratégias adotadas pelo Núcleo de Alimentação e Nutrição da Secretaria Municipal de Saúde do Natal/RN, de 2020 a 2023, a fim de elevar os índices de acompanhamento. 

Como ponto de partida, a participação ativa nas reuniões intersetoriais, envolvendo as secretarias de assistência social, educação e saúde, com o objetivo de identificar entraves, articular e planejar ações. 

Foram realizadas capacitações aos profissionais das unidades de Atenção Primária e dos Distritos Sanitários sobre as condicionalidades do Programa, com a presença de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, dentistas, nutricionistas, farmacêuticos e pessoal de apoio, oportunizando uma ampliação do conhecimento dos profissionais a respeito das regras e impactos positivos à saúde da população, também sobre a importância social e econômica do Bolsa.

Aos beneficiários são realizados aferição de peso e altura, vacinação, pré-natal, aplicação do formulário do Sistema de Vigilância Alimentar e Nutricional, Triagem para o risco de Insegurança Alimentar, Palestras e ações educativas, distribuição de materiais educativos, além de folders sobre alimentação saudável, doenças crônicas não transmissíveis, obesidade, dentre outras. Ressaltamos ainda a inserção de estudantes de nutrição, em estágio extracurricular, para auxiliar as equipes de saúde no acompanhamento dos beneficiários e nas ações educativas.

Com a execução das ações observamos que de 2020 a 2023, obtivemos a elevação quantitativa na cobertura das condicionalidades de saúde ao público do Programa, e crescimento qualitativo no que se refere aos serviços e atenção conferida.

Na 2ª vigência do Programa, em 2023 - meses de julho a dezembro -, havia em Natal/RN, 106.801 (cento e seis mil, oitocentos e um) beneficiários com perfil para o acompanhamento da saúde. Neste período foi possível a cobertura de 60,64% dos beneficiários acompanhados, que tiveram oportunizados e garantidos acesso com equidade aos direitos e serviços básicos em saúde, alimentação saudável e qualidade de vida.